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Portal da Transparência

 

 

Despesas referentes ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 podem ser consultadas na aba: DESPESA -> AÇÃO -> Enfrentamento da Emergência COVID-19 ou nos links a baixo.

 

Processos de Aquisições/Serviços

Beneficio Eventual Enfrentamento da Emergência COVID-19

Enfrentamento da Emergência COVID-19

Recomendação administrativa MP Download

Decreto 795/2020 de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Download

Decreto 796/2020 de CALAMIDADE PÚBLICA Download

Decreto Legislativo 5/2020 Download