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Bueno emite decreto ampliando restrições em relação ao coronavírus; comércios não essenciais devem fechar

 

O prefeito de Bom Jesus do Sul assinou nesta sexta-feira (20), o decreto 788/2020 que toma medidas para enfrentamento ao novo coronavírus. O decreto assinado por Cezar Bueno, dispõem sob ações para evitar a aglomeração de pessoas e a possível proliferação do vírus, prevendo barreiras de fiscalização por profissionais de saúde nas entradas e saídas do município e fechamento de comércios tidos como não essenciais.

Confira o decreto:

 

DECRETO 788/2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID.19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA. Prefeito do Município de Bom Jesus do Sul. Estado do Paraná. no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da legislação vigente, considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário ás ações e serviços para sua promoção proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República.
CONSIDERANDO que o Município de Bom Jesus do Sul é região de fronteira e que a economia regional gira em tomo das empresas de importação e exportação que, consequentemente, trafegam por diversos países do Mercosul.
CONSIDERANDO o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado em 11 de março de 2020 que a contaminação com o novo coronavírus (COVID-19) caracteriza pandemia, que configura emergência em Saúde Pública de Importância Internacional.

 

CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GW/MS de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional;
CONSIDERANDO a Portaria no 356, de 11 de março de 2020 do Mamstério da Saúde, que "Dispõe sobre a regulamentação e Operacionalização do disposto na Lei Federal no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de corrente do Coronavirus (COVID-19) no Brasil;  

CONSIDERANDO que estudos recentes desnastram a eficácia das medidas de afastamento social precoce para contenção da disseminação do COVID-19;

CONSIDERANDO O Decreto no 4 301/20 do Estado do Paraná que declarou Estado de Emergência e que "determina o fechamento de shopping centers e estabelecimentos congéneres. Além de academias e centros de ginástica";
DECRETA:

Art.1º Fica ratificado no âmbito do Município de Bom Jesus do Sul - PR o Decreto Estadual no 4.301/20, e dentro das peculiaridades do cenário do Município acrescenta-se as disposições previstas no presente Decreto;

Art. 2º Fica suspenso o atendimento presencial ao público no âmbito dos departamentos municipais, exceto a Secretaria Municipal de Saúde, ficando estabelecido atendimento via telefone ou outros canais de comunicação quando a solicitação for de eventual serviço de urgência e emergência.

§1ºFica instituído o trabalho remoto, bem como o regime de escala de plantão aos servidores públicos municipais de acordo com as particularidades de cada atividade/função, a critério e determinação de cada departamento municipal, respeitada a carga horaria de cada servidor.

§2º Aos servidores públicos acima de 60 (sessenta) anos, gestantes de alto risco e aos portadores de doenças crônicas descompensadas (com comprovação médica), será obrigatório o regime de tele trabalho independentemente das condições previstas no caput.  

Art. 3º Nas vias públicas de acesso ao Município de Bom Jesus do Sul, a partir desta data poderão ser feitas barreiras fixas e móveis, monitoradas pela Secretaria Municipal de Saúde as quais farão verificação do estado de saúde, orientação e prevenção aos ocupantes do veículo. 

Art. 4º A partir do dia 20 de marco de 2020 fica determinado o fechamento de bares, restaurantes, restaurante do trabalhador, salões de beleza, academias, canchas de bocha, quadras poliesportivas, ginásios de esportes, campos de futebol, o parque de lazer Fundo de Vale, atividade de vendedores ambulantes excetuando-se os serviços essenciais realizados pelos mercados, supermercados, farmácias, panificadoras, postos de combustíveis, distribuidoras de água, gás,  serviços funerários e clinicas veterinárias.

§1º Fica autorizada a prática de caminhada desde que seja individual. §2º O fechamento dos serviços de alimentação, tais como restaurantes e lanchonetes não proíbe a possibilidade de ofertar o serviço delivery.

Art.5ºSó a partir do dia 20 de março de 2020 fica determinada a suspensão de Eventos e atividades em locais fechados com aglomeração de pessoas sejam governamentais, esportivos, religiosos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais e outros, tais como: clube de mães, associação de agricultores. Pastoral da Criança, a Ginfest, missas, cultos religiosos, campeonatos esportivos, sob pena de Responsabilização nos termos legais.

§1º Excetua-se da limitação prevista neste artigo as reuniões organizadas para divulgação e orientação de medidas de combate ao contágio do COVID -19, observados rígidos critérios de higiene.

Art.6º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor a esta data por prazo indeterminado, revogando as disposições em contrário,

Bom Jesus do Sul, em 20 de março de 2020

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